Pauta Pública
Gestão Pública
Quando o vencedor desiste ou o contrato é rescindido no meio do caminho, a Administração não precisa recomeçar do zero. A Lei 14.133 permi...
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Pauta Pública
Gestão Pública
Nas comissões de licitação, "aventureiro" costuma ser dito com desdém. É a empresa nova, pequena ou de outra cidade, que entra n...
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Pauta Pública
Obras e Engenharia
O BDI segue a fórmula do Acórdão 2.622/2013 do TCU. Administração central, seguro e garantia, riscos, despesas financeiras e lucro ficam n...
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Pauta Pública
Obras e Engenharia
A desoneração da folha acabou em 2024. A Lei 14.973/2024 criou uma transição gradual para os 17 setores beneficiados, e a construção civil...
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Pauta Pública
Obras e Engenharia
O BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) é um componente técnico crítico em orçamentos de obras públicas, representando o percentual apl...
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Pauta Pública
Licitações e Contratos
Atualização (novembro de 2026): a Lei Complementar 238/2026, sancionada em 21/10, eleva o limite da licitação exclusiva para ME/EPP de R$ 8...
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Pauta Pública
Licitações e Contratos
Juntar itens num mesmo grupo ou separar tudo? Essa decisão define quem consegue competir e quanto a Administração vai pagar. Por isso, a lei...
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